A LUTA CONTINUA – O combativo advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, coordenador do Fórum da Cidadania, está muito otimista sobre a tramitação do Projeto de Iniciativa Popular que revoga a lei que criou a Taxa do Lixo e outras duas contribuições. Como registrou este jornal, referida propositura foi protocolada na Câmara Municipal no dia17 de fevereiro por Leandro Rocca, então presidente da Associação Comercial e Industrial de Jales, uma das 17 entidades cujos dirigentes assinaram o documento.
SEM TAPETÃO – O motivo da mudança do estado de espírito do coordenador daquela instância comunitária — antes, ele andava algo reticente — tem a ver com o fato de que chegou ao seu conhecimento que não haverá bola nas costas dos 2.546 eleitores que assinaram a lista de apoiamento ao Projeto de Iniciativa Popular. Pelo que Carlos Alberto ficou sabendo, toda a tramitação está sendo feita às claras, com parecer favorável ao projeto do advogado Rodrigo Murad Vitoriano, Procurador Jurídico da Câmara, encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Rivelino Rodrigues (PP), Deley Vieira (União Brasil) e Bruno de Paula (PSDB).
JOGO LIMPO- E mais: o vereador Bismark Kuwakino (PSDB), presidente da Câmara, garantiu a interlocutores que, no que depender dele, a decisão será em plenário e em sessão presencial, ou seja, com acesso do público, retransmissão da Assunção FM e pelo canal da Câmara no YouTube. Como bom descendente de orientais, Bismark não costuma se abrir muito, mas faz absoluta questão de fazer o que acha certo, independentemente do que este ou aquele vai pensar.
BOLA DE CURVA – Como até as crianças da pré-escola sabem, a aprovação em segunda votação do polêmico projeto de criação da taxa do lixo e contribuições se deu em circunstâncias consideradas heterodoxas. Denunciada a situação ao Ministério Público Estadual em representação de Luís Especiato, ex-presidente da Câmara, as dúvidas geradas levaram o promotor Horival Freitas Junior a encaminhar o caso ao andar de cima do Ministério Público.
O QUE DÁ PRÁ RIR… – Deu no Estadão. Pesquisa FSB/BTG divulgada na última terça-feira, dia 22 de março, apontou que 16% dos entrevistados afirmaram gostar mais do Partido dos Trabalhadores do que de outras legendas. O índice é o maior entre os partidos. Em segundo lugar, com 2%, aparecem menções ao “partido de Lula”. Já 7% foram os que disseram preferir “outros”, sem nomeá-los. A esmagadora maioria (76%) afirmou não ter nenhum partido de preferência.
…DÁ PRÁ CHORAR – Por outro lado, o PT também ficou em primeiro lugar entre as siglas mais rejeitadas, segundo 28% dos entrevistados ouvidos pela pesquisa. Depois do PT, os mais rejeitados foram o PSOL e o “partido do Bolsonaro”— que é o PL, mas parte dos entrevistados não sabia dizer a sigla —ambos com 7%. Em seguida aparece o PSDB com 5% e, nomeadamente, o PL com 4%. O MDB foi rejeitado por 3% dos entrevistados e o PSL e o PC do B, por 2% cada. Metade dos consultados afirmou não rejeitar nenhuma sigla.
PRETO NO BRANCO- Ainda segundo o Estadão, a pesquisa FSB/BTG ouviu 2 mil pessoas por telefone entre os dias 18 e 20 de março. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o código BR-09630/2022.
DONA DA BOLA – A jornalista jalesense Carol Guzzo sempre fez (e continua fazendo) de tudo um pouco. Foi assessora de comunicação da Santa Casa, atriz, é modelo comercial de tevê e redes sociais, roteirista, locutora e palestrante. Agora, a versátil profissional vem mostrando talento em programa esportivo, “ Os Donos da Bola”, apresentado de segunda a sexta-feira, na Band Triângulo, em Uberlândia. Referido programa é a versão regional do “Donos da Bola” nacional apresentado pelo craque Neto e que tem sempre a participação de ex-futebolistas como os goleiros Ronaldo (Corinthians) e Velloso (Palmeiras).
ESQUENTA – Caio Augusto Silva dos Santos, que presidiu o Conselho Seccional da OABSP nos últimos três anos, esteve em Jales no último sábado, 19, participando da comemoração do aniversário do parceiro Aislan de Queiroga Trigo, secretário-geral em sua gestão. A chapa deles perdeu a reeleição para a dupla Patrícia Vanzolini-Leonardo Sica no olho mecânico: 3%. Indagado por este comentarista se estava no seu horizonte disputar eleições neste ano, Caio admitiu ter recebido convite de vários partidos e não descartou a hipótese de ser candidato a deputado federal. Vale lembrar que dois ex-presidentes da OAB paulista, Luiz Flávio D’Urso e Marcos da Costa foram candidatos a vice-prefeito de São Paulo.
POLIVALENTE – Depois de 13 anos trabalhando como assessor de imprensa da Unijales, o jornalista Daniel Zilio agora está em outra vibe, a do showbusiness. Ele contou à coluna que iniciou seu trabalho no escritório do empresário artístico Marcinho Costa. A sua estreia aconteceu no dia 19, em Vitória Brasil, em Show de Giono e Geno. Antes fez a co-produção de Gian e Giovani, em Jales, ao lado do produtor Cacá Torrente para aprender o caminho das pedras.
produtor de shows. Na foto ele aparece com os cantores Gino e Geno
Procurador Jurídico da Câmara dá parecer favorável a Projeto de Iniciativa Popular
Revogação da lei que criou a taxa do lixo e duas contribuições dependerá do voto de, no mínimo, seis vereadores em plenário
O Projeto de Iniciativa Popular apresentado por representantes das 17 entidades que compõem o Fórum da Cidadania, protocolado no dia 17 de fevereiro, cumpriu todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Poder Legislativo de Jales.
A afirmação é do advogado Rodrigo Murad Vitoriano, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Jales, e consta em parecer dirigido ao presidente da edilidade, Bismark Kuwakino (PSDB), datado de 14 de março, ao qual o Jornal de Jales teve acesso.
Em 25 laudas, o Procurador Jurídico examinou a propositura da comunidade sob todos os ângulos do ponto de vista constitucional e legal e, especificamente, em relação à Lei nº 350/2021, que criou a chamada Taxa Lixo e outras duas contribuições embutidas nos carnês do IPTU.
Revoltados com os valores inseridos, os contribuintes extravasaram seu inconformismo inicialmente nas redes sociais e, posteriormente, acionaram o Fórum da Cidadania.
Mobilizadas, as lideranças comunitárias saíram a campo e em 15 dias conseguiram coletar 2.546 assinaturas em listas de apoiamento ao projeto, mais do que o suficiente exigido pela lei (1/5 dos eleitores do município).
No parecer, o Procurador elenca iniciativas semelhantes em outros municípios e, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, recomenda a atualização da Lei Orgânica Municipal, “não se podendo mais falar em competência privativa do Executivo em matéria tributária”.
Por fim, Rodrigo Vitoriano salienta ainda “que há processo em andamento para análise da Lei Complementar 350/2021, tendo sido intimados os Poderes Legislativo e Executivo para informações. Neste contexto, mostra-se razoável o acompanhamento da decisão da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e, caso seja ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade, do Tribunal de Justiça de São Paulo”.
Em síntese, na opinião do Procurador Jurídico da Câmara, o Projeto de Iniciativa Popular apresentado é constitucional e, portanto, deverá ser discutido e votado pelos 10 vereadores. A revogação da Taxa do Lixo e das contribuições criadas dependerá do voto de, no mínimo, seis vereadores.
